Texto foi ajustado para fazer constar expressamente o marco temporal de 31 de maio de 2022 fixado pelo STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou alguns dispositivos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou o instituto das federações partidárias, para ajustar o texto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a...
