TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu pensão por morte a uma criança que estava sob a guarda da avó quando esta faleceu. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão alegando que a criança não cumpriu os requisitos para o recebimento do benefício, pois não se encaixava no...

TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de...

TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

Tribunal determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, que condenou a ré a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em união estável. O montante recebido de forma irregular totaliza R$ 60.947,41....

Decisão reconhece como especial trabalho de motorista do setor de saúde e determina concessão de aposentadoria

Decisão reconhece como especial trabalho de motorista do setor de saúde e determina concessão de aposentadoria

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo em que um segurado trabalhou como motorista na área de saúde e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão também considerou períodos de atividade rural. Segundo os...

STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de...

Comarca de Morro Agudo volta a ser competente para julgar as ações previdenciárias mediante competência federal delegada

Comarca de Morro Agudo volta a ser competente para julgar as ações previdenciárias mediante competência federal delegada

RESOLUÇÃO PRES Nº 495, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Altera o Anexo I da Resolução PRES n.º 429, de 11/06/2021, que dispõe sobre o exercício da competência delegada no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do disposto no art. 3.º da Lei n.º 13.876/2019.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas...

Tribunal concede aposentadoria rural a trabalhador informal

Tribunal concede aposentadoria rural a trabalhador informal

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria rural por idade a um homem que trabalhou como boia-fria. Para o magistrado, o trabalhador preencheu o requisito etário e o exercício de...

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