Decisão reconhece como especial trabalho de motorista do setor de saúde e determina concessão de aposentadoria

Decisão reconhece como especial trabalho de motorista do setor de saúde e determina concessão de aposentadoria

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo em que um segurado trabalhou como motorista na área de saúde e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão também considerou períodos de atividade rural. Segundo os...

STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de...

Comarca de Morro Agudo volta a ser competente para julgar as ações previdenciárias mediante competência federal delegada

Comarca de Morro Agudo volta a ser competente para julgar as ações previdenciárias mediante competência federal delegada

RESOLUÇÃO PRES Nº 495, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Altera o Anexo I da Resolução PRES n.º 429, de 11/06/2021, que dispõe sobre o exercício da competência delegada no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do disposto no art. 3.º da Lei n.º 13.876/2019.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas...

Tribunal concede aposentadoria rural a trabalhador informal

Tribunal concede aposentadoria rural a trabalhador informal

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria rural por idade a um homem que trabalhou como boia-fria. Para o magistrado, o trabalhador preencheu o requisito etário e o exercício de...

Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial

Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial

Fonte: TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região   A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha em virtude da exposição reiterada a...

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