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EMPREGADO DOMÉSTICO – NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
GIL DONIZETI DE OLIVEIRA Os povos da antiguidade acreditavam que a divindade intervinha nos julgamentos e demonstrava se o réu era culpado ou inocente. Duelos eram comuns para dirimirem os litígios. Houve tempos em que os julgamentos eram apenas baseados nas impressões pessoais dos juízes. Na...
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM INTERESSE DE INCAPAZ
GIL DONIZETI DE OLIVEIRA Resumo. Este trabalho tem como estudo o inventário via escritura pública, o chamado inventário extrajudicial, quando existentes herdeiros ou partes menores ou incapazes, que desafia os operadores de direito na busca de soluções que deem ao Judiciário condições para que...
Reserva Legal Florestal – Desmatamento Lícito – Dispensa de Recomposição – Art. 68 da Lei 12.651/2012
RESERVA LEGAL FLORESTAL – DESMATAMENTO LÍCITO – DISPENSA DE RECOMPOSIÇÃO – ART. 68 DA LEI 12.651/2012 Arquivo Word - Reserva Legal Florestal _______________________________________________________________________________ GIL DONIZETI DE OLIVEIRA Resumo. Esta exposição tem como tema o estudo...
Direito Adquirido – A importância da advocacia frente à reforma da Previdência
DIREITO ADQUIRIDO A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA FRENTE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA Pode-se afirmar com veemência que a atuação da advocacia na esfera previdenciária sempre se mostrou de muita utilidade e importância, diante das muitas conquistas já concretizadas ao longo dos anos, seja na esfera...